O Governo da República de Moçambique Província de Maputo e a Direção Provincial de Educação – Unidade de Controle Interno cumprindo Ordem de Inspeção N° 11/DPE-MP/UCI/2021;
Na quarta-feira dia 06 de outubro de 2021 a Escola Comunitária El Shaddai APC Moçambique recebeu uma equipe do Governo de Moçambique para uma Inspeção tipo Extraordinária.
Inspeção administrativa, orientada para a averiguação da organização e funcionamento dos Estabelecimentos Particulares de Ensino. (A El Shaddai é uma escola comunitária).
Tal inspeção está acontecendo em todos os distritos da Província de Maputo e tem os objetivos definidos.
Objetivo Geral:
- Aferir em termos de funcionamento de cada uma das escolas particulares (e a nível comunitária) da Província;
Objetivos Específicos:
- Verificar se as escolas possuem despachos que lhes autorizam a funcionar;
- Verificar o nível do cumprimento do Diploma Ministerial n°119/2014, de 13 de Agosto, no que respeita o regime da tutela;
- Conferir o nível do cumprimento do n°3 do artigo 27, do dispositivo legal retro citado no que respeita aos valores cobrados aos alunos;
- Avaliar a pertinência da colocação dos professores pelo Estado, tendo em atenção o previsto no artigo 27 do Diploma Ministerial n°119/2014, de 13 de Agosto; (A El Shaddai não tem professores do Estado, todos os nossos professores são voluntários APC Moçambique);
- Conferir a existência e vigência dos contatos/memorandos de entendimento celebrados entre os Governos Distritais e Escolas Comunitárias que beneficiam do apoio do Estado com a colocação de Professores; (O apoio que a El Shaddai tem do Estado é Institucional Administrativo e Burocrático, Legalização e Constituição).
Resultados Esperados:
- Desta missão o Governo espera que sejam alcançados os seguintes resultados;
- Cumprimento de normas de funcionamento pelos estabelecimentos Particulares e (Comunitários) de Ensino;
- Melhorada a condição de recepção de aulas pelos alunos nos estabelecimentos Particulares e (Comunitários) de Ensino;
- Melhorada a gestão dos professores afetos nas escolas particulares; e (Comunitários).
- Responsabilizados os estabelecimentos particulares e (Comunitários) que funcionam de forma irregular.
Métodos de Trabalho:
- Apresentação das brigadas e da missão nos Governos dos Distritos e SDEJT’s;
- Apresentação das brigadas nas Direções das Escolas;
- Diálogo com as Direções das Escolas;
- Análise documental (folhas de salários, livro de ponto e contratos de prestação de serviços);
- Observação e auscultação;
Documentos Orientadores:
- Diploma Ministerial n°119/2014 de 13 de Agosto, (Regulamento dos Estabelecimentos Particulares de Ensino);
- Regulamento Geral de Avaliação do Ensino Primário, Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos e Ensino Secundário;
- Regulamento Geral do Ensino Básico.
OTEO’s:
- Executores na Escola Comunitária El Shaddai APC Moçambique:
- Judite Frederico Vuca;
- Hilário Regino Chigamane;
- Rafael Manuel Cumbia;
O Despacho foi dado, autorizado e assinado pela Senhora Diretora Provincial Deolinda Alfredo Chaúque Cossa e executado pelo Senhor Albino Carlos Cariato Mondlane, Chefe da Unidade de Controle Interno e Instrutor Técnico Pedagógico de N1.
Importante mencionar neste documento que a visita não havia sido agendada, marcada, ajustada ou acertada.
O governo como parceiro pode chegar a qualquer hora e tempo para visita, inspeção, acompanhamento, vistoria e monitoria.
A equipe do Governo de Moçambique foi recebida / recepcionada pela equipe interna El Shaddai:
- Olga Chaúque; Secretaria.
- Celso Cuco; Diretor Adjunto.
- Xavier Matola; Pedagógico Adjunto.
Equipe El Shaddai APC Moçambique está preparada nas questões de:
- Administração Pedagógica;
- Gestão Administrativa Escolar;
- Administração Financeira Escolar;
- Gestão de Tempo e Eficiência dos Processos;
Além disso, importa dizer que não temos professores do Estado na El Shaddai e todos são documentados e registrados como Voluntários na Escola Comunitária El Shaddai APC Moçambique.
A inspeção, vistoria, acompanhamento e monitoria foi bem sucedida para ambas as partes, pois a instituição visitada pelo Governo de Moçambique, no caso a Escola Comunitaria El Shaddai APC Moçambique está completamente organizada e legalmente constituída, trabalhando em conformidade com as exigências, normas e padrões do Governo e atendendo as necessidades no âmbito educacional proposto com competência, seriedade e compromisso com a Educação Infantil, Ensino Primário Completo e Educação e Alfabetização de Jovens e Adultos.
Agradecimentos e reconhecimentos;
Parabéns a toda a Equipe El Shaddai e muito obrigado aos pais e encarregados de Educação El Shaddai pela confiança em nosso trabalho.
Gratidão ao Governo de Moçambique pelas homologações, autorizações e reconhecimentos que permitem a El Shaddai APC Moçambique desenvolver essas atividades, ações, programas e projetos.
Somos gratos aos amigos, irmãos, igrejas e aos parceiros operacionais e estratégicos na formação e constituição da Escola Comunitária El Shaddai APC Moçambique. Gratidão, apenas gratidão.
Nilto Corrêa Cavalheiro,
Diretor El Shaddai APC Moçambique,
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