Na segunda-feira, dia 22 de Novembro de 2021 a APC Associação Projeto Cidadão, a Convite do Gabinete Jurídico do MINEDH – Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano de Moçambique participou do “Debate Público de Auscultação sobre a Revisão da Legislação sobre as Escolas Privadas e Comunitárias promovido pelo Governo de Moçambique”.
O evento aconteceu no Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) Cidade de Maputo.
O Debate Público promovido pelo Governo de Moçambique (MINEDH) era para discutir e analisar os conteúdos a constarem da norma que vai regular o exercício da atividade de ensino particular e comunitário.
O objetivo, redefine do regime jurídico aplicável ao exercício da atividade de ensino por particulares e comunitários em Moçambique e aplica- se às entidades coletivas de direito privado e comunitário e às pessoas singulares que exercem a atividade de ensino nos Subsistemas de Educação Pré-escolar e de Educação Geral, do Sistema Nacional de Educação e de currículo estrangeiro.
Excluem-se neste âmbito os estabelecimentos de ensino criados por Estados estrangeiros, salvo se adotarem o Sistema Nacional de Educação.
Maiores Informações ou sejando o Resumo na Íntegra é só nos deixar saber que o departamento de Comunicação da APC Moçambique te enviará.
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“E tudo quanto fizerdes por palavras ou por obras, fazei-o em nome do Senhor Jesus, dando por ele graças a Deus Pai”.
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